O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou no ar uma ferramenta inédita, online, que permite ao cidadão realizar alistamento eleitoral, transferência de domicílio e regularização de pendências.
Estes três serviços antes só poderiam ser realizados pelo eleitor de maneira presencial nos cartórios eleitorais, que em diversos estados da federação, inclusive na Bahia, se encontram totalmente fechados para o atendimento ao público.
A ação faz parte dos esforços desenvolvidos pela corte visando manter as eleições municipais 2020 na data de 4 de outubro, apresar da pandemia do coronavírus, visto que o prazo para estes serviços, conforme a legislação eleitoral, é o próximo dia 6 de maio, que já se aproxima. Dessa forma, jovens que completam 16, 17 e18 anos de idade e necessitam tirar o título, pessoas em geral que não possuem alistamento eleitoral, eleitores que desejam transferir o domicílio para outros municípios ou regularizar pendências, poderão acessar a plataforma TÍTULO NET, no link http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/titulo-net/titulo-net, e efetuar estes serviços.
Junto com as informações pessoais preenchidas por cada eleitor, é necessário anexar uma fotografia no estilo selfe exibindo o documento de identificação ao lado do rosto, documento de identidade, comprovante de endereço e alistamento militar (para pessoa do sexo masculino acima de 18 anos). Quanto aos eleitores que tiveram o título cancelado em função da não coleta da biometria, serão liberados para exercer o direito ao voto este ano, conforme a Resolução nº 23615/2020, ficando a exigência da biometria transferida para o pleito de 2022.
