Em reunião sobre a venda do gás GLP, o gás de cozinha, o Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotora de Justiça Drª Márcia Munique Andrade de Oliveira, suspendeu de imediato, a venda do produto nos estabelecimentos clandestinos, dando um prazo de cinco dias para a retirada dos vasilhames.
O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença de dois representantes da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Técnicos do Corpo de Bombeiros, representantes da Polícia Militar e Prefeitura Municipal, revendedores e comerciantes do município. Na oportunidade, foram esclarecidas várias dúvidas quanto a comercialização, armazenamento e segurança, fiscalização por parte dos governos e punições previstas em leis. Também foi implantado no município o Programa Gás Legal, da ANP em parceria com órgãos presentes.
Os comerciantes citados como clandestinos que foram impedidos de comercializar o gás, têm de dar entrada no pedido de autorização na ANP, solicitar a vistoria ao Corpo de Bombeiros e solicitar o Alvará de Funcionamento na Prefeitura. Ficou por parte dos comerciantes o compromisso de não comercializar o produto de forma ilegal. A prefeitura assumiu a fiscalização e punição, assinando juntamente com os comerciantes um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual.
Por conta da proibição, a comunidade de Anguera conta agora somente com uma opção para comprar o gás de cozinha de forma legal que é no Comercial de Gás Boa União, que fica próximo à Primeira Igreja Batista. Outra futura opção será na Distribuidora Brasilgás que estará iniciando suas atividades na cidade nos próximos dias. A empresa fica na Av. Felipe Vieira Brandão, em frente à Só Bloco Materiais de Construção, na entrada da cidade.
Fonte: Anguera Notícias
