PREFEITO MAURO VIEIRA REINAUGURA ESCOLA ÁUREO FILHO

O Prefeito Mauro Vieira estará REINAUGURANDO na próxima segunda-feira (04/03), a partir das 19 horas, o CEntro Educacional Professor Áureo de Oliveira Filho. A solenidade marca o início do Ano Letivo de 2013 em Anguera.

ESPAÇOS CONSTRUÍDOS

O CEPAOF, como é popularmente denominado  passou por uma ampla reforma e ampliação, havendo a construção de novas salas de aula, uma Biblioteca Escolar, ampliação da área livre, reorganização da cantina, construção da sala de professores, sala de diretoria e secretaria administrativa, sala de atendimento às famílias e acompanhamento psicólogo, sala de apoio ao programa Mais Educação, além de fileiras de banheiros e sanitários apropriados para atender aos alunos em tempo integral no ambiente escolar.

PAISAGISMO E "BELEZA" NA ENTRADA DA CIDADE

O paisagismo implantado contemplará a beleza do ambiente, misturando-se à derrubada do muro e instalação de grades na vista em frente à entrada d cidade. O colégio também passará a contar com uma entrada lateral, como opção para circulação de estudantes.

 CIRCUITO DE CÂMARAS PARA EVITAR INDISCIPLINA

Como ação no sentido de combater a indisciplina e prezar pelo zelo ao patrimônio público, foi instalado um circuito de câmaras, que irá monitorar todos os espaços físicos da escola, havendo um terminal de acompanhamento na Secretaria Municipal de Educação.

"MODELO" PARA A REGIÃO

De acordo com o Prefeito Mauro Vieira, o colégio foi equipado para se tornar "modelo de educação na região, atendendo aos estudantes em tempo integral". Ele espera contar com uma grande presença de público e autoridades na inauguração da obra. O Prefeito ainda destaca que os investimentos foram feitos por considerar que "a educação transforma a sociedade".

Por: Márcio Vasconcelos

OS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELOS LEGISLADORES DO MUNICÍPIO DE ANGUERA.

O primeiro desafio da vereança começa com a fomentação de políticas legislativas que possam diagnosticar com maior precisão os problemas que justificam a sua movimentação, ou seja, a movimentação da máquina legislativa. O que isso significa? Significa que o ato de legislar não é tão simples assim, e que a pesquisa prévia e os estudos empíricos do direito devem ser instrumentos utilizados pelos vereadores antes da concepção de uma Lei, vez que legislar não é um simples ato. É mais do que isso, é um ato nobre e essencial, que implica grande gasto de recursos econômicos e humanos pelas casas legislativas, comunidade acadêmica e sociedade civil. Portanto, conhecer antecipadamente a relevância de uma norma, seria o mesmo que identificar o comportamento dos cidadãos com a criação dessa nova lei, evitando o desuso ou até mesmo a falência da lei, que passando a não funcionar será chamada, vulgarmente, de “lei morta” ou “lei de letras mortas”. Assim, criar, sancionar e promulgar leis requer bom senso e um mínimo de conhecimento jurídico ou a contratação de uma banca especializada para tal finalidade. Um dos meios econômicos e rápidos para investigar a necessidade de uma lei é a jurimetria, disciplina que estuda o funcionamento da ordem jurídica através da estatística, descrevendo as características do direito em operação e inferindo associações capazes de explicar o comportamento e as reações dessa ordem. 

Fazer uso de amostragens e estudos inferenciais é uma técnica capaz de investigar grandes populações e identificar relações de associação e causalidade, que elucidem as razões dos sucessos e fracassos de nossas práticas correntes. Tudo isso ajudará o Edil a traçar políticas legislativas com maior probabilidade de acerto, pois legislar sem dados estatísticos é legislar no escuro.

Marcelo G. Nunes e Guilherme S.J. Pereira, colunistas do Jornal Valor Econômico, comunga com esse mesmo raciocínio e técnica concluindo da seguinte forma: “Nenhum médico ou laboratório coloca no mercado um medicamento sem antes submeter seu princípio ativo a rigorosos testes de controle. Da mesma forma, os "medicamentos sociais", que são as leis, também necessitam ser submetidos a testes capazes de antecipar a sua adequação para superar os distúrbios que se propõem a corrigir”.

Por isso, Senhores, é inegável que boas leis - vigentes e eficazes - elevam e tonificam qualquer município dentro de um contexto político e social, atraindo empreendedores (comerciantes, construtores, etc.) e investidores (ONGs, Universidades, Faculdades, etc.), além de facilitar a boa relação com os Governos Estadual e Federal.

Sendo assim, percebam o quanto é complexo o ato de legislar e a sua importância frente à sociedade civil e o município, principalmente um município como Anguera que se encontra em crescimento demográfico, econômico e cultural.

Portanto, se quisermos uma Anguera saudável e promissora, deveremos adotar comportamentos que fortaleçam o conjunto de leis já existente no município, e um dos comportamentos a serem adotados poderá ser o estudo prévio dos projetos de lei que são colocados em pauta na Câmara Municipal de Vereadores.