Primeiramente, devo esclarecer qual a
essência desse presente, apontando os benefícios e seus reflexos dentro do
contexto de uma cidade formal. Também não tenho a pretensão de esgotar o tema,
mas apenas possibilitar uma visão geral sobre uma necessidade social para
aqueles que vivem na cidade de Anguera às margens da cidade formal.
Regulamentado pela Lei nº 10.257/2001
(Estatuto da Cidade), o usucapião coletivo é um instituto jurídico criado com a
finalidade de privilegiar a população de baixa
renda que, em conjunto, ocupa determinado imóvel urbano e nele permanece com
posse mansa, pacífica e ininterrupta por cinco anos, para fins de moradia sua
ou de sua família.
Pois bem, passo agora a correlacionar o merecido presente
com a realidade encontrada na cidade de Anguera. Começarei pelos imóveis
construídos ao longo dos anos, em terras particulares, na parte alta da cidade,
conhecida carinhosamente como “Morro”. Lá encontrei muitas famílias, pessoas
simples e ordeiras, que detêm a posse da terra, mas não a verdadeira propriedade
de seus lotes. Por isso, a grande ideia agora é democratizar o acesso à terra
e conceder o direito à cidadania a todos aqueles que hoje detêm apenas o recibo
de compra e venda do imóvel habitado. Como fazer isso? Simples: basta a boa
vontade do poder público e do corpo jurídico que lhe assiste. Dessa forma, o
cidadão anguerense que ocupa um desses imóveis seria agraciado com o recebimento
de uma escritura pública definitiva, registrada no cartório de imóveis, que no
mínimo lhe renderia a valorização do seu imóvel e lhe concederia
verdadeiramente o direito de propriedade.
Tal
premissa defendida por mim, parte da tão falada Justiça Social, bandeira
levantada durante toda a minha campanha eleitoral, como também o respeito ao
princípio da dignidade da pessoa humana.
Desta
feita, passo a sonhar juntamente com o povo (aqueles que serão beneficiados)
para que o Excelentíssimo Prefeito da nossa querida Anguera possa sonhar conosco
e abraçar a ideia do usucapião coletivo e conceder o título definitivo da casa
própria, ou seja, seu registro no cartório de imóveis através de escritura
pública.
Tenho
certeza que este será um presente inesquecível para todos aqueles que habitam na
parte alta da cidade e uma demonstração de política pública singular em toda a
história anguerense: um governo realmente preocupado com o social.